Carta de apoio dos estudantes da UFRB à greve dos servidores técnicos.

O CEB, Conselho de Entidade de Base da UFRB, reunido nos dias 19, 20 e 21 de agosto no prédio da Reitoria no município de Cruz das Almas – BA, discutiu a atual situação da educação superior do país e da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia que conduziram a categoria dos servidores técnicos administrativos da UFRB a deliberar por aderir à Greve Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior, iniciada no dia 13 de junho de 2011.

Reafirmamos o entendimento de que uma educação pública verdadeiramente de qualidade e socialmente referenciada só é possível com a valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores na educação e o devido financiamento público das instituições com a destinação mínima de 10% do PIB nacional. Caso contrário, todo o discurso que envolva a defesa de uma educação de qualidade, do conhecimento livre dos interesses do mercado e de uma formação completa para a juventude brasileira, não passará de pura e simples demagogia.

Entendemos ainda que a construção de um país soberano perpassa pelo fortalecimento da educação pública e não com a adoção de medidas de favorecimento a rede privada de ensino, como é o caso do PROUNI e PRONATEC, programas do governo federal que inclui a destinação de mais recursos públicos para a manutenção da educação como mercadoria. Isso se evidencia com a assustadora expansão das instituições de ensino superior pagas desde a entrada de Lula no Governo Federal.

Vale ressaltar que esse ano houve um corte de R$ 3,1 bilhão na educação pública, num total de cortes que ultrapassa os R$ 50 bilhões das áreas sociais. Tudo isso para manter o famigerado pagamento da dívida pública, que amplia os lucros dos banqueiros e especuladores.

A UFRB, assim como todas as universidades públicas brasileiras, está se expandindo. A cada ano, novos cursos são criados, mais vagas são ofertadas. O que, aparentemente é algo muito bom, não se revela tão bom assim à medida que essa greve evidencia o caos estabelecido hoje em uma universidade com apenas 6 anos de criação, mas que é cotidiano à toda comunidade acadêmica.

Essa expansão é fruto de um processo de reestruturação das universidades para atender as novas necessidades do mercado, por isso mesmo são decisões vindas de cima para baixo, sem um debate amplo com toda comunidade, a citar a autorização de implantação de um campus em Feira de Santana-BA, onde a decisão partiu do Governo Federal sem levar o assunto à toda comunidade. Isso porque há uma adoção da lógica do setor privado que visa otimizar os recursos destinados a universidade, democratizando o acesso sem garantir a permanência, abertura de novos cursos sem contratação de professores efetivos (prejudicando a pesquisa e a extensão), sem aumento estrutural dos laboratórios e da Biblioteca, Restaurante Universitário e Residência. O resultado dessa política se evidencia com a proposta do novo Plano Nacional de Educação, que não garante a destinação dos 10% do PIB para Educação, que aumenta as Parcerias Público-Privadas e não prevê destinação de verba específica para a Assistência Estudantil, exatamente no momento em que o perfil do estudante começa a mudar devido a implementação do Sistema de Cotas.

Desse modo, entendemos que a pauta dos servidores (Campanha Salarial 2011 com garantia de Recursos para Carreira; Contra Congelamento de Salários por 10 anos (PL 549/09); Reposicionamento dos Aposentados no Plano de Carreira; Capacitação e Qualificação Profissional; Contra a privatização das maternidades e dos Hospitais universitários (MP 520/10) e abertura imediata de concursos públicos) converge com a histórica pauta do movimento estudantil desta universidade, pois entendemos que o atendimento destas reivindicações é dever de qualquer governo, uma vez que são requisitos para que o país tenha uma educação pública de qualidade.

Os estudantes reunidos no CEB entendem também que a greve como instrumento de luta utilizado pelos trabalhadores na educação é o último recurso. Assim, responsabilizamos única e exclusivamente o próprio governo federal pela paralisação da educação superior no país. Sendo assim, nós estudantes tornamos público nosso apoio à luta dos profissionais de educação, se colocando a disposição para somar na construção das mobilizações e no movimento grevista. Em tempo, também convocamos a categoria docente para se juntar nessa luta e se posicionar frente a essa situação, abrindo uma linha de diálogo com os estudantes e servidores para a construção de uma luta unificada.

Defendemos uma universidade que atenda aos interesses do povo, e não o lucro dos empresários. Uma universidade independente e autônoma, democrática e 100% pública. Para isso é preciso garantir um financiamento digno e respeito aos trabalhadores e trabalhadoras deste país.

Conselho de Entidades de Base da UFRB
21 de agosto de 2011